Questão em destaque · Q2658346

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 14, diz que “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)”.

VUNESP · PERUIBEPREV · 2022

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P2658346

ID: 2658346

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 14, diz que “soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)”. Nesse contexto, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos.

Assinale a alternativa que apresenta uma das condições em que o voto é facultativo no Brasil.