A Constituição Federal contempla no artigo 37, § 6 o que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos q

Estado é subjetiva e não admite qualquer forma de exclusão da culpa, apenas na hipótese de comprovação de ação dolosa do agente, após a sua condenação.

Estado é subjetiva e admite qualquer forma de exclusão da culpa.

agente público é subjetiva, dependerá assim, da atuação dolosa ou culposa deste e da condenação anterior do Estado, que arcou com o ressarcimento devido à vítima.

Estado é objetiva e não admite qualquer forma de exclusão da culpa.

agente público é objetiva, dependerá assim, da atuação dolosa ou culposa deste e da condenação anterior do Estado, que arcou com o ressarcimento devido à vítima.