Questão em destaque · Q2658470

A União celebrou um contrato de gestão com uma Organização Social (OS) na área da saúde. Durante a vigência desse contrato, constatou-se ilegalidade na utilização de recursos de or

VUNESP · PERUIBEPREV · 2022

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P2658470

ID: 2658470

Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS)

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Superior

A União celebrou um contrato de gestão com uma Organização Social (OS) na área da saúde. Durante a vigência desse contrato, constatou-se ilegalidade na utilização de recursos de origem pública pela contratada. Nessa situação hipotética, a legislação que disciplina esse tipo de convênio dispõe que os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato devem dar ciência da ilegalidade