Questão em destaque · Q2658912

Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,0

VUNESP · Prefeitura de Santo André · 2022

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P2658912
ID: 2658912
Direito PenalAssunto: Concussão
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Médio

Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de

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