Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender

às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

a usos socialmente corretos listados no texto constitucional.

a usos socialmente corretos listados em regulamento federal específico.

a coeficientes de aproveitamentos mínimos, definidos constitucionalmente.

a critérios de rentabilidade mínimos, a serem definidos em regulamento específico.