Questão em destaque · Q2659471

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, compete

VUNESP · PERUIBEPREV · 2022

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P2659471
ID: 2659471
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa, compete

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