Questão em destaque · Q2660089
Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo: I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória. II. Fica sujeito à declaraçã
IDECAN · PM MS · 2022
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P2660089
ID: 2660089
Direito Penal MilitarAssunto: Das Penas
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo:
I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória.
II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar.
III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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