Questão em destaque · Q2660200

Acerca dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, analise os itens a seguir: I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituiçõ

IDECAN · PM MS · 2022

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P2660200
ID: 2660200
Direito ConstitucionalAssunto: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (artigo 42 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, analise os itens a seguir:


I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

II. Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.

III. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando for conveniente para a atividade militar.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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