Questão em destaque · Q2660204

São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad: I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a

IDECAN · PM MS · 2022

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P2660204
ID: 2660204
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad:


I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.

II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad.

III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.

IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico.

V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.


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