Questão em destaque · Q2660224

Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputad

IDECAN · PM MS · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2660224
ID: 2660224
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal. Nesse caso, é correto afirmar que:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...