Questão em destaque · Q2660933

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo,

INDEPAC · Camara de Sumare · 2022

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P2660933
ID: 2660933
Direito AdministrativoAssunto: Fornecedor exclusivo · Contratação de artistas · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: INDEPAC
Ano: 2022
Nível: Superior

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:


I. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

II. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.


Está correto o contido em:

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