Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

Quem, embora transitoriamente mas devidamente remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, definitivamente e mesmo sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce emprego público.

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.