A Constituição federal de 1998 delimitou quais são as manifestações de riqueza dos contribuintes que acarretam na possibilidade de instituição e cobrança de imposto por cada ente p

importação de produtos estrangeiros; propriedade de veículos automotores.

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

propriedade predial e territorial urbana; transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

serviços de qualquer natureza; propriedade de veículos automotores.