Questão em destaque · Q2661757

A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municí

Funatec · Câmara de Presidente Dutra · 2022

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P2661757
ID: 2661757
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Competência Tributária · Impostos Municipais e do DF · Imposto sobre a Renda e Proventos (IR)
Banca: Funatec
Ano: 2022
Nível: Superior

A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municípios, instituir imposto sobre:

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