O artigo 14 da Constituição Federal prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da l

A filiação partidária não é condição de elegibilidade.

A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.

O militar alistável é elegível ao contar mais de dez anos de serviço, desde que se afaste da atividade.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído no mandato anterior ao pleito, ainda que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos, sendo estes considerados como aqueles que não souberem escrever o próprio nome.