Questão em destaque · Q2662505
A Constituição Federal de 1988, no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional, estabelece que: Pertencem aos Municípios: I._______________________ do produto da arrecadação
FAFIPA · Prefeitura de Ivinhema · 2022
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A Constituição Federal de 1988, no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional, estabelece que:
Pertencem aos Municípios:
I._______________________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e pelas fundações que eles instituírem e mantiverem.
II._______________________ do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados nos municípios.
III._______________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.
IV._______________________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que preenche respectivamente as lacunas:
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