Questão em destaque · Q2662607

Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se refere à Lei 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas-SISNAD): ( ) Todos os crimes prev

FAFIPA · Prefeitura de Campo Largo · 2021

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P2662607
ID: 2662607
Direito Penal · Direito Processual PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Aspectos processuais da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas)
Banca: FAFIPA
Ano: 2021
Nível: Médio

Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se refere à Lei 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas-SISNAD):


( ) Todos os crimes previstos nesta lei são de competência da Justiça Federal.

( ) O produto da alienação dos bens apreendidos ou confiscados será revertido integralmente ao Funad.

( ) A autorização judicial de uso de bens deverá conter a descrição do bem e a respectiva avaliação e indicar o órgão responsável por sua utilização.

( ) Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, pena - detenção, de seis meses a um ano, e pagamento de dias multa.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

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