Entrar

Questão em destaque · Q2662640

Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresen

FAFIPA · Prefeitura de Campo Largo · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2662640
ID: 2662640
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Casos de Repartição na CF/88 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FAFIPA
Ano: 2021
Nível: Superior

Os artigos 153, 155 e 156 discutem a repartição da receita tributária entre os membros federativos. Com base no tema, analise os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta quais estão CORRETOS:


I. Conforme o Art. 153, compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural.

II. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

III. Conforme o Art. 155, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza.

IV. Conforme o Art. 156, compete aos Municípios instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Quero estudar com a PapirandoContinuar resolvendo questões ↓Explorar todo o banco

Carregando plataforma de questões...