Questão em destaque · Q2665863

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de

FURG · FURG · 2022

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P2665863
ID: 2665863
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade
Banca: FURG
Ano: 2022
Nível: Superior

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que situações o servidor público estável perderá o cargo?

-

l - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

ll - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

lll - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa correta:

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