Questão em destaque · Q2665974

Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu sequestrá-la com a finalidade de impedi-la de participar de um processo seletivo profissional. Para tanto, Mário privo

FGV · POLITEC AP · 2022

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P2665974
ID: 2665974
Direito PenalAssunto: Novatio Legis In Pejus (prejudicial)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Mário, com inveja de Helena, sua colega de trabalho, resolveu sequestrá-la com a finalidade de impedi-la de participar de um processo seletivo profissional. Para tanto, Mário privou Helena de sua liberdade por uma semana, período em que foram realizados os testes do processo seletivo, fazendo com que Helena perdesse a oportunidade.


Ocorre que, no meio da semana em que Helena restou privada de sua liberdade, entrou em vigor nova lei recrudescendo a sanção penal para o delito de crime de sequestro e cárcere privado.


Nessa situação hipotética, podemos afirmar que

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