Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere: I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado. II- O não-ofereci

Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere:

I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.

II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.

IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade não lucrativa.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação: