O munícipe A é proprietário de imóvel que teve a fachada tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O local em que o imóvel está edificado foi ass

O munícipe A é proprietário de imóvel que teve a fachada tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O local em que o imóvel está edificado foi assolado por fortes chuvas que causaram inundação e, por este motivo, a estrutura da edificação foi comprometida, havendo risco de desabamento. O munícipe A notificou a Administração Pública e comprovou não ter condições para arcar com os custos da recuperação do imóvel. Tendo a comunicação sido regularmente recebida pelo órgão competente e sendo atestada a necessidade de realização das obras emergenciais, assinale a alternativa correta.