Segundo o Art. 3º da Constituição Federal constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

garantir o desenvolvimento nacional;

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

construir uma sociedade livre, justa e competitiva.