Questão em destaque · Q2668003
O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes
DIRENS Aeronautica · Aeronautica · 2022
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P2668003
ID: 2668003
Direito Penal MilitarAssunto: Concurso de Agentes
Banca: DIRENS Aeronautica
Ano: 2022
Nível: Superior
O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, conhecido como Código Penal Militar, trata do concurso de agentes na prática do crime. A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Quanto à pena, ela é atenuada em relação ao agente que:
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