Questão em destaque · Q2668019
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):
DIRENS Aeronautica · Aeronautica · 2022
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P2668019
ID: 2668019
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: DIRENS Aeronautica
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969), a competência do foro militar será determinada de modo especial pelo(a):
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