Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qua

Idade mínima de 16 anos e a aptidão física e mental.

Prestar serviço militar e o gozo dos direitos eleitorais.

Gozo dos direitos políticos e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Gozo dos direitos sociais e o nível de escolaridade exigido para a exoneração do cargo.

Idade mínima de 16 anos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.