Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder

Recusar fé a documentos públicos.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.