Questão em destaque · Q2668925

Considere que o contrato referente à execução de uma reforma de um prédio tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 300.000,00 e que, no primeiro aditivo contratual, tenha

FURG · FURG · 2022

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P2668925
ID: 2668925
Direito AdministrativoAssunto: Alteração unilateral · Seção III - Da Alteração dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURG
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que o contrato referente à execução de uma reforma de um prédio tenha sido assinado inicialmente com o valor de R$ 300.000,00 e que, no primeiro aditivo contratual, tenham sido suprimidos RS 15.000,00 e acrescidos R$ 85.000,00 em serviços consequentes de uma alteração de projeto. Nessa situação hipotética, considerando uma decisão unilateral da Administração, a empresa contratada ainda está obrigada a aceitar eventuais aditivos de supressão, de acordo com os limites percentuais definidos pela Lei 8.666/93, de, no máximo:

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