Questão em destaque · Q2669240

Considere o caso hipotético a seguir. Durante abordagem policial a civil que se encontrava na via pública com o som automotivo ligado em elevado volume, ocorreu uma discussão entre

FUNDEP UFMG · TJ MG · 2022

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P2669240
ID: 2669240
Direito Penal MilitarAssunto: Das Penas
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere o caso hipotético a seguir.


Durante abordagem policial a civil que se encontrava na via pública com o som automotivo ligado em elevado volume, ocorreu uma discussão entre um dos militares e o civil abordado. No calor da discussão, o militar empurrou fortemente o civil, que bateu com o braço na viatura policial. Após o fato, a discussão cessou, e os militares deram o devido encaminhamento à ocorrência. O contato do braço do civil com a viatura produziu pequena equimose. No processo criminal instaurado contra o militar, pela imputação da prática de lesão corporal, considerando a conclusão do laudo de corpo de delito, o juiz reconheceu a ocorrência de lesões corporais levíssimas e considerou a infração como disciplinar.


Sobre o caso descrito, nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

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