Questão em destaque · Q2669269

Considere o caso hipotético a seguir. Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da Amé

FUNDEP UFMG · TJ MG · 2022

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P2669269

ID: 2669269

Direito Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Das Penas · Extinção da Punibilidade · Segurança Pública (Art. 144)

Banca: FUNDEP UFMG

Ano: 2022

Nível: Superior

Considere o caso hipotético a seguir.

Um subtenente da Polícia Militar, militar da ativa, influenciado por promessas de melhores oportunidades de trabalho nos Estados Unidos da América, sem comunicar e sem obter licença de seus superiores, saiu do território brasileiro e passou a viver clandestinamente na cidade de Nova Iorque. Após três anos de sua saída do Brasil, o subtenente, com 46 anos de idade, ao visitar sua família no Brasil, foi preso e conduzido à unidade militar a que prestava serviços.

Sobre esse caso, assinale a alternativa correta.