Questão em destaque · Q2669479

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB Joã

FUNDEP UFMG · TJ MG · 2022

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P2669479
ID: 2669479
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da Execução de Sentença · Dos Incidentes de Execução
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2022
Nível: Superior

O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.


Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á

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