Questão em destaque · Q2669580

Analise o caso hipotético a seguir. - Designada para atender à ocorrência de “roubo de veículo com refém”, uma guarnição policial militar passou a perseguir veículo cujo proprietár

FUNDEP · TJM MG · 2022

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P2669580
ID: 2669580
Direito Penal MilitarAssunto: Ilicitude e Excludentes
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise o caso hipotético a seguir.

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Designada para atender à ocorrência de “roubo de veículo com refém”, uma guarnição policial militar passou a perseguir veículo cujo proprietário foi mantido refém por dois indivíduos que portam armas de fogo. Durante a perseguição, cumprindo ordem de seu superior e visando imobilizar o veículo em fuga, um policial efetuou cinco disparos de arma de fogo na direção de um dos pneus do veículo. Um disparo atingiu o asfalto da rodovia e, por ricochete, atingiu a perna de uma pessoa que caminhava na via pública, causando-lhe lesão corporal. Outro disparo atingiu a lataria de um segundo veículo que trafegava próximo ao que estava em fuga. O último disparo efetuado pelo policial atingiu o pneu traseiro do veículo em fuga que, sem condições de continuar em movimento, foi obrigado a parar. Não foram localizados dois dos disparos efetuados pelo policial. O veículo roubado foi cercado, seus ocupantes se renderam à abordagem policial e a vítima foi libertada sem ferimentos.

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Sobre a conduta do militar que efetuou os disparos nesse caso é correto afirmar:

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