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Questão em destaque · Q2669656

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. - I. O Cód

FUNDEP · TJM MG · 2022

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P2669656
ID: 2669656
Direito Penal Militar · Direito PenalAssunto: Ilicitude e Excludentes · Culpabilidade e Imputabilidade · Crime comissivo · Teoria Limitada da Culpabilidade · Teoria Geral do Crime Militar · Teoria limitada
Banca: FUNDEP
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre as referências aos diversos sistemas formulados para a teoria do crime constantes do Código Penal Comum e do Código Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

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I. O Código Penal Comum trata a descriminante putativa conforme a teoria limitada da culpabilidade.

II. O Código Penal Militar registra circunstâncias judiciais compatíveis com a teoria psicológico-normativa da culpabilidade.

III. O Código Penal Comum concebe os crimes comissivos impróprios de maneira compatível com sistema de base normativa.

IV. O Código Penal Militar considera dolo e culpa conforme o sistema causal-naturalista.

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Estão corretas as afirmativas

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