Questão em destaque · Q2669836
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
IDECAN · CBM MS · 2022
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P2669836
ID: 2669836
Direito PenalAssunto: Atenuantes
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, é circunstância que sempre atenua a pena:
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