Questão em destaque · Q2670049
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente
IDECAN · CBM MS · 2022
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P2670049
ID: 2670049
Direito Penal MilitarAssunto: Do Crime
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior
Deco está sendo acusado de determinado crime militar, o qual teria sido praticado com violação do dever militar. Entretanto, no momento da ação criminosa, Deco estava materialmente controlado por seu superior hierárquico. No caso, a favor de Deco, é cabível a alegação de:
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