Questão em destaque · Q2670053
À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo: I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e
IDECAN · CBM MS · 2022
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À luz do Código de Processo Penal Militar, analise os itens abaixo:
I. O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.
II. Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.
III. O inquérito é absolutamente sigiloso, não podendo seu encarregado permitir que terceiros dele tomem conhecimento.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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