Questão em destaque · Q2670054

Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro, analise os itens a seguir: I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no c

IDECAN · CBM MS · 2022

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P2670054
ID: 2670054
Direito Processual PenalAssunto: Medidas Cautelares
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Superior

Acerca das medidas cautelares no processo penal brasileiro, analise os itens a seguir:


I. As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

II. O juiz pode aplicar as medidas cautelares de forma isolada ou cumulativamente.

III. Quando a medida cautelar não surtir o efeito isolador, converter-se-á automaticamente em prisão temporária.


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

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