Questão em destaque · Q2670122

Como requisitos mm1mos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que ele satisfaça algumas condiçõe

FUNCAB · EMSERH · 2016

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P2670122
ID: 2670122
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: FUNCAB
Ano: 2016
Nível: Médio

Como requisitos mm1mos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que ele satisfaça algumas condições. A condição que assegura o atendimento sem discriminação a todos os que se situem na área abrangida pelo serviço, desde que atendam a requisitos gerais e isonômicos, é denominada:

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