Questão em destaque · Q2670289

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara-GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quan

Instituto AOCP · PC GO · 2023

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P2670289
ID: 2670289
Direito Processual PenalAssunto: Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

Gertrudes é moradora do Município de Itumbiara-GO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os serviços ali prestados, Gertrudes acusou o secretário municipal de saúde de praticar corrupção, peculato e assédio moral. Revoltado com a exposição pública, o secretário municipal ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO, acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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