Questão em destaque · Q2671294

Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são considera

IVIN · Prefeitura de Estreito · 2022

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P2671294
ID: 2671294
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: IVIN
Ano: 2022
Nível: Médio

Observe os itens abaixo que descrevem algumas pessoas e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente, de acordo com a legislação aplicável, quais delas são consideradas sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade:


I. Mário, servidor público efetivo, lotado na Fundação das Águas de seu Município.

II. Garcia, Deputado Federal.

III. Lúcia, contratada da Secretaria de Finanças Municipal, para temporada de serviço de três meses.

IV. Joana, presta serviço em uma escola municipal sem remuneração.

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