Os princípios norteadores do SUS – Sistema Único de Saúde, através do artigo 198 da Constituição Federal, que define como os serviços de saúde deverão se organizar, estabelece:

Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

Descentralização com definição de prioridade para saúde complementar privada.

Somente o Ministério da Saúde deverá ser o executor das ações do Sistema de Saúde.

Centralização das ações de saúde, com prioridade para os serviços assistenciais e participação da comunidade.

A participação exclusiva dos Técnicos de Saúde nas definições das ações e prioridades do sistema.