Questão em destaque · Q2671433
De acordo com o Art. 5º XLVII da Constituição Federal, NÃO haverá penas de:
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Piracuruca · 2017
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P2671433
ID: 2671433
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com o Art. 5º XLVII da Constituição Federal, NÃO haverá penas de:
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