Questão em destaque · Q2671673

Sobre a formalização do contrato administrativo no tocante a convocação analise as afirmações abaixo. I. A administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo d

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Redenção do Gurgueia · 2016

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P2671673
ID: 2671673
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Contrato Administrativo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2016
Nível: Médio

Sobre a formalização do contrato administrativo no tocante a convocação analise as afirmações abaixo.


I. A administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido no Edital.

II. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte, durante o seu percurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

III. Quando o convocado não comparecer para assinar o contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, poderá, a Administração, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições proposta pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços ou, preferindo, revogar a licitação, independente da aplicação das penalidades cabíveis.

IV. Decorridos 30 (trinta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.


Após análise das afirmações acima podemos concluir que:

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