Questão em destaque · Q2672478
Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade
IVIN · Prefeitura de Estreito · 2022
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Jiraya, indivíduo conhecido pelas forças de segurança do seu Município, foi detido em flagrante pela guarda municipal quando estava subtraindo um aparelho televisor de uma unidade escolar. Recolhido ao cárcere, ingressou, por meio de seu advogado, com um pedido de habeas corpus antes da ocorrência da audiência de custódia. De acordo exclusivamente com as disposições da Constituição Federal sobre o habeas corpus, assinale a alternativa correta:
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