O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

a educação, a saúde, a felicidade e a alimentação.

o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.

a segurança, a privacidade, a educação e a saúde.

a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e adolescência, e a assistência aos desamparados.

O trabalho, a moradia, a previdência social e a proteção ao idoso.