Questão em destaque · Q2673163

Considerando-se os Atos Institucionais (AI) promulgados durante a ditadura civil-militar no Brasil, associe corretamente o dispositivo legal à sua respectiva função. DISPOSITIVOS 1

Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado · 2022

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P2673163

ID: 2673163

História · Direito ConstitucionalAssunto: Minas Gerais - MG · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo

Banca: Fundacao CEFETMINAS

Ano: 2022

Nível: Superior

Considerando-se os Atos Institucionais (AI) promulgados durante a ditadura civil-militar no Brasil, associe corretamente o dispositivo legal à sua respectiva função.

DISPOSITIVOS

1 - Ato Institucional nº 1

2 - Ato Institucional nº 2

3 - Ato Institucional nº 3

4 - Ato Institucional nº 5

FUNÇÕES

( ) Definiu que as eleições de governadores seriam indiretas, assim como já acontecia com as eleições para presidente.

( ) Estabeleceu o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

( ) Permitiu o fechamento do Congresso Nacional, suspendeu os direitos políticos, a concessão de habeas corpus e permitiu demissões sumárias e cassações de mandatos.

( ) Determinou a possibilidade de cassação de mandatos legislativos e o afastamento do serviço público daqueles que pudessem ser considerados ameaças à segurança nacional.

A sequência correta dessa associação é