Questão em destaque · Q2673945
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referênc
IBFC · Prefeitura de Dourados · 2022
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P2673945
ID: 2673945
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Superior
“Conquanto possa ser identificado como um direito fundamental, reconhecido pela ordem jurídica, não se encontra expressamente previsto na Constituição Federal”. A frase em referência faz alusão:
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