Questão em destaque · Q2674828

Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y , ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta . Poucos anos depois, Antônio pa

FGV · SEFAZ MG · 2023

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P2674828
ID: 2674828
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Antônio e Maria tomaram posse nos cargos de provimento efetivo X e Y, ambos enquadrados na carreira alfa dos servidores públicos do Município Teta.


Poucos anos depois, Antônio passou a ocupar o cargo W, em razão de promoção para a classe imediatamente superior àquela que ocupava, enquanto Maria foi promovida para o cargo Z, que corresponde ao segundo nível da carreira beta, também do Município Teta. Acresça-se que ambas as promoções observaram os requisitos estabelecidos pela legislação municipal.


Sobre a hipótese apresentada, compatibilizando a legislação municipal com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

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