Questão em destaque · Q2674905
Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirm
FGV · SEFAZ MG · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2674905
ID: 2674905
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...