Questão em destaque · Q2674909

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética. Como o tratamento da filha era extremament

FGV · SEFAZ MG · 2023

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P2674909
ID: 2674909
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Ana é servidora pública e passou por severa crise pessoal, em decorrência do nascimento de sua filha, portadora de grave doença genética.


Como o tratamento da filha era extremamente custoso, Ana passou a levar para casa, com intenção de economizar recursos para custear o tratamento de sua filha, pequenos materiais como papel higiênico, café, canetas, itens subtraídos da repartição pública.


Ao descobrir os fatos, Rodolfo, superior imediato de Ana, e conhecedor do drama pessoal de sua subordinada, deixa de instaurar o procedimento administrativo cabível.


Nesse caso, é certo que

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